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por adm publicado 20/06/2024 19h25, última modificação 20/06/2024 19h34
Descrição: Codigo De Obras - Atualizado Até Março 2022
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Descrição: Código De Posturas Do Município De Caxambu
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Descrição: Código De Vigilância Sanitária Do Município De Caxambu
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Descrição: Código Tributário Municipal
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Descrição: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
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Descrição: Estrutura Administrativa Da Câmara Municipal De Caxambu
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Descrição: Estrutura Administrativa Da Prefeitura Municipal De Caxambu
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Descrição: Lei Complementar n. 822019 - Plano de Cargos - 3
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Descrição: Lei De Zoneamento, Parcelamento, Uso E Ocupação Do Solo Do Município De Caxambu
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Descrição: Lei Orgânica Municipal Atualizada Até Emenda 26 de 14/06/2022
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Descrição: Plano De Cargos E Carreiras Dos Servidores Da Câmara Municipal De Caxambu
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Descrição: Plano Diretor Do Município De Caxambu
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Descrição: Regimento Interno da Câmara Municipal de Caxambu
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